Termos de Uso

1. Sobre o Serviço

O AfriChat IA é uma plataforma de software como serviço (SaaS) avançada que permite a empresas automatizarem o seu atendimento e vendas através do WhatsApp utilizando Inteligência Artificial. O serviço é gerido e mantido pela equipa do AfriChat IA, sediada em Moçambique.

2. Elegibilidade e Conta

Para criar uma conta e utilizar a nossa plataforma, deve ter pelo menos 18 anos de idade. Ao registar-se, assume o compromisso de:

• Fornecer dados verdadeiros e precisos sobre si e a sua empresa.
• Garantir a segurança e confidencialidade das suas credenciais de acesso.
• Assumir total responsabilidade por quaisquer actividades realizadas através da sua conta.
• Notificar-nos imediatamente caso detecte algum acesso não autorizado.

3. Regras de Utilização (Uso Aceitável)

A tecnologia do AfriChat IA é poderosa e deve ser usada de forma ética. O utilizador concorda expressamente em não:

• Utilizar a plataforma para o envio de mensagens não solicitadas (Spam).
• Comercializar produtos ilegais, perigosos ou que violem os regulamentos locais.
• Violar directamente os Termos de Serviço da Meta (WhatsApp).
• Tentar reverter engenharia (reverse engineering), explorar vulnerabilidades ou danificar a nossa infraestrutura de servidores.
• Sublicenciar ou revender a nossa plataforma a terceiros (excepto quando formalizado um acordo de parceria).

4. Propriedade Intelectual

Todo o código fonte, interface, design, logótipos e documentação do AfriChat IA são propriedade intelectual exclusiva da nossa empresa. Concedemos-lhe uma licença de utilização estrita, revogável e não exclusiva.

Os dados que inserir na plataforma (os seus catálogos, preços, documentos) continuam a ser da sua inteira propriedade. Concede-nos apenas o direito de processar esses dados para treinar a IA em benefício exclusivo do seu próprio negócio.

5. Limitação de Responsabilidade

Construímos o AfriChat IA para ser altamente fiável (uptime de 99.9%), contudo, a plataforma é fornecida "tal como está". Não nos responsabilizamos por perdas de lucro, interrupções de negócio ou danos indirectos que possam surgir de eventuais falhas na IA ou na API do WhatsApp.

6. Alterações a estes Termos

À medida que a plataforma evolui, podemos ter necessidade de rever estes Termos. Sempre que houver alterações substanciais, será notificado com pelo menos 30 dias de antecedência através do e-mail registado na sua conta.

7. Foro e Legislação

Estes termos são regulados pelas leis da República de Moçambique. Qualquer litígio que não possa ser resolvido de forma amigável será submetido em exclusivo ao foro do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo.

8. Contacto

Para dúvidas ou esclarecimentos sobre os nossos termos, a nossa equipa legal está disponível através do e-mail: legal@africhat.app.