Termos de Uso
Última actualização: 6 de Agosto de 2026
1. Sobre o Serviço
O AfriChat IA é uma plataforma de software como serviço (SaaS) avançada que permite a empresas automatizarem o seu atendimento e vendas através do WhatsApp utilizando Inteligência Artificial. O serviço é gerido e mantido pela equipa do AfriChat IA, sediada em Moçambique.
2. Elegibilidade e Conta
Para criar uma conta e utilizar a nossa plataforma, deve ter pelo menos 18 anos de idade. Ao registar-se, assume o compromisso de fornecer dados verdadeiros, garantir a segurança das suas credenciais, assumir responsabilidade total pelas atividades na conta, e notificar-nos imediatamente de qualquer acesso não autorizado.
3. Regras de Utilização (Uso Aceitável)
A tecnologia do AfriChat IA é poderosa e deve ser usada de forma ética. O utilizador concorda expressamente em não utilizar a plataforma para envio de spam, comercialização de produtos ilegais, violação dos Termos de Serviço da Meta, tentativa de reverse engineering, ou sublicenciamento a terceiros sem acordo formal.
4. Propriedade Intelectual
Todo o código fonte, interface, design, logótipos e documentação do AfriChat IA são propriedade intelectual exclusiva da nossa empresa. Os dados que inserir na plataforma continuam a ser da sua inteira propriedade — concede-nos apenas o direito de processá-los para treinar a IA em benefício exclusivo do seu negócio.
5. Limitação de Responsabilidade
Construímos o AfriChat IA para ser altamente fiável (uptime de 99.9%), contudo, a plataforma é fornecida "tal como está". Não nos responsabilizamos por perdas de lucro, interrupções de negócio ou danos indirectos que possam surgir de eventuais falhas na IA ou na API do WhatsApp.
6. Alterações a estes Termos
À medida que a plataforma evolui, podemos ter necessidade de rever estes Termos. Sempre que houver alterações substanciais, será notificado com pelo menos 30 dias de antecedência através do e-mail registado na sua conta.
7. Foro e Legislação
Estes termos são regulados pelas leis da República de Moçambique. Qualquer litígio que não possa ser resolvido de forma amigável será submetido em exclusivo ao foro do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo.
8. Contacto
Para dúvidas ou esclarecimentos sobre os nossos termos, a nossa equipa legal está disponível através do e-mail: legal@africhat.app.